CONTRATO - CONTRATOS
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Dados
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Modalidade - Contratos - 48/2025
Início do Contrato Fim do Contrato Data do cadastro 23/04/2025 22/04/2026 22/05/2025 Objeto Fornecimento parcelado "in loco" de produtos da
Agricultura Familiar para atendimento do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural - PROMAAAF, segundo as normas
previstas na lei, por meio de “Chamada Pública”, destinados à promover a segurança alimentar nas
famílias em situação de vulnerabilidade nutricional atendidas pelos Centros de Referência de
Assistência Social (CRAS) do município de Cajati-SP, durante o período de 12 (doze) meses,
conforme Resolução nº 81/2018, Lei Federal nº 14133/2021 e subsidiariamente a Resolução FNDE
nº 06/2020, em seus Artigos 35 e 36 e o Decreto 11.802 de 28/11/2023.Fornecedor ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR EM CAJATI - AAFAEMCA Índice de Reajuste Periodicidade de Reajuste Valor Total em Reais IPC-FIPE Diária R$ 0,00 -
Arquivos
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Documentos
Data Nome do documento Download 22/05/2025 CONTRATO 048-2025 Baixar
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