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De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 31/05/2023
Número
2038
Legislatura
2023-2023
Ementa

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Arquivos

Número: 2038
Alteram ou Revogam - 2038/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2038/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

31/05/2023 - 10:11

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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