.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/05/2023 |
Número | ||
1963 | ||
Legislatura | ||
2023-2023 | ||
Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO DIRETA NOS MOLDES DA LEI 14.13/21”. |
Arquivos
Número: 1963 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1963/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1963/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.