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De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 03/02/2023
Número
2028
Legislatura
2023-2023
Ementa

“ACRESCENTA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.863/2021 APARELHOS DE ELETRODOMÉSTICOS QUE TENHAM EM SUA COMPOSIÇÃO RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS, PARA FINS DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, POR MEIO DE DOAÇÃO.”

Arquivos

Número: 2028
Alteram ou Revogam - 2028/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2028/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

03/02/2023 - 10:23

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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